Política de privacidade
Tratamos seus dados pessoais com transparência, segurança e em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
1. Introdução e compromisso
A DefesaExpress está comprometida com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações.
conformidade LGPD
Adotamos práticas alinhadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), incluindo princípios de finalidade, adequação, necessidade e transparência.
2. Dados que Coletamos
Dados fornecidos por você
- Nome completo, CPF/CNPJ;
- E-mail, telefone, endereço;
- Dados de pagamento (processados por gateways certificados);
- Documentos enviados para geração de defesas.
Dados coletados automaticamente
- Endereço IP, dispositivo, navegador;
- Páginas visitadas, tempo de sessão;
- cookies e tecnologias similares (ver Política de cookies).
3. Como Usamos seus Dados
Utilizamos seus dados para finalidades específicas e legítimas:
- Prestar os serviços contratados;
- Processar pagamentos e emitir notas fiscais;
- Comunicar atualizações importantes;
- Melhorar produtos e experiência do usuário;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Prevenir fraudes e garantir segurança.
4. Base Legal (LGPD)
O tratamento dos seus dados ocorre com base em uma das seguintes hipóteses legais:
- Execução de contrato "” para prestação dos serviços;
- Consentimento "” para comunicações de marketing;
- Obrigação legal "” para cumprimento de leis e regulamentos;
- Legítimo interesse "” para segurança e melhoria contínua.
5. Seus como Titular
A LGPD garante uma série de sobre seus dados pessoais:
Acesso
Saber quais dados temos sobre você.
Correção
Atualizar dados incompletos ou incorretos.
Exclusão
Solicitar a eliminação de dados desnecessários.
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado.
Revogação
Retirar consentimento a qualquer momento.
Oposição
Opor-se a tratamentos com base em legítimo interesse.
Para exercer qualquer direito, envie solicitação ao DPO (item 10).
6. Compartilhamento de Dados
Compartilhamos dados apenas quando estritamente necessário:
- Processadores de pagamento (Stripe, Pagar.me, etc.);
- Provedores de infraestrutura (cloud, e-mail, analytics);
- Autoridades competentes mediante ordem legal;
- Sucessores em caso de fusão, aquisição ou venda.
Não vendemos seus dados
A DefesaExpress nunca comercializa dados pessoais com terceiros para fins de marketing.
7. Retenção e Segurança
Mantemos seus dados pelo tempo necessário às finalidades informadas ou conforme exigido por lei (até 5 anos, em geral, para dados fiscais).
Medidas de segurança
- Criptografia SSL/TLS 256-bit em trânsito;
- Criptografia AES-256 em repouso;
- Controle de acesso baseado em função (RBAC);
- Monitoramento e auditoria contínuos;
- Backups automatizados e plano de recuperação.
Saiba mais em Segurança.
8. cookies e Tecnologias
Utilizamos cookies para autenticação, preferências, métricas e marketing. Você pode gerenciá-los a qualquer momento.
Detalhes completos em nossa Política de cookies.
9. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas via e-mail com antecedência mínima de 15 dias.
A data da última atualização consta no topo deste documento.
10. Encarregado (DPO) e Contato
Nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) é o canal oficial para exercício de e dúvidas:
Encarregado de Dados
Nome: Equipe DPO DefesaExpress
E-mail: privacidade@defesaexpress.com
Prazo de resposta: até 15 dias úteis
Aceite Digital
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Nossa equipe está pronta para esclarecer qualquer ponto.
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