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CNH cassada por multas na PPD? Tem solução jurídica

Recupere sua CNH cassada com tutela de urgência

Ação anulatória com pedido de tutela de urgência para suspender a cassação e reaver o direito de dirigir. Nossa plataforma identifica falhas processuais e vícios legais que anulam o ato. Plano Liminar a partir de R$ 1.300. A decisão é do juiz — em muitos casos, a tutela é analisada em 5 a 15 dias úteis após o protocolo.

Quero Minha CNH de Volta Ver Planos
+3.847 motoristas já recuperaram a CNH com a Defesa Express
Status da Sua CNH
Diagnóstico em tempo real
Situação da CNH Cassada
Causa da Cassação Multas na PPD
Prazo para Ação A qualquer momento
Tutela de urgência 5 a 15 dias úteis*
Solução Ação Anulatória + Tutela

*Prazo médio após protocolo. A concessão depende do juiz e do fórum — não há garantia de prazo fixo.

Reconhecida por especialistas e aprovada por milhares de motoristas

OAB STJ DETRAN JusBrasil CONTRAN
O Risco

Sem CNH, você perde tudo

A cassação da carteira não é apenas um impedimento. É a perda do sustento, da autonomia e da dignidade. Mas existe uma saída jurídica.

Perda do emprego

Se você é motorista profissional (Uber, caminhoneiro, entregador), sem CNH não trabalha. A cassação é o fim da renda da sua família.

Impedimento de dirigir

Mesmo para uso pessoal, sem carteira você não pode dirigir. Multa de R$ 880 + 7 pontos se for pego. O risco é criminal.

Processo irregular

A maioria das cassações de CNH por PPD é feita de forma irregular, sem respeitar as garantias do condutor e sem seguir as regras que a própria lei impõe. Isso é ilegal e pode ser revertido.

Investimento

Escolha seu plano

Dois planos, mesmo objetivo: reaver sua CNH. O Completo inclui indenização por lucros cessantes.

Essencial

Plano Liminar

R$ 1.500,00
R$ 1.300,00via PIX
ou 12x de R$ 130 no cartão
  • Ação anulatória completa
  • Tutela de urgência (liminar)
  • Fundamentação jurídica detalhada
  • Identificação de falhas processuais
  • Prazos irregulares contestados
  • Sem lucros cessantes
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Mais Completo

Plano Completo

R$ 2.000,00
R$ 1.600,00via PIX
ou 12x de R$ 160 no cartão
  • Tudo do Plano Liminar
  • Lucros cessantes (indenização)
  • Pedido de danos morais
  • Capítulo e pedido próprios
  • Prioridade no atendimento
  • Acompanhamento exclusivo
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Simples e Rápido

Como funciona em 4 passos

Do preenchimento ao protocolo da ação. Tudo online, com transparência sobre prazos e expectativas.

1

Preencha os Dados

Informe seus dados, dados da CNH, data da emissão da definitiva e infração cometida na PPD.

2

Análise Jurídica

Nossa equipe de especialistas identifica erros processuais, irregularidades nos prazos e falhas legais que tornam a cassação nula.

3

Petição + Tutela

Documento técnico completo com pedido de tutela de urgência (liminar) para suspender a cassação. Você protocola a ação e aguarda a decisão do juiz.

4

CNH Revalidada

Se o juiz deferir a tutela, a cassação fica suspensa e você volta a dirigir legalmente enquanto o processo corre. O prazo médio de análise é de 5 a 15 dias úteis.

Argumentos Jurídicos

Pilares da ação anulatória

Nossa petição não é genérica. Cada argumento é um pilar jurídico testado e aprovado em centenas de casos.

Direito Adquirido

Sua CNH Definitiva foi emitida legalmente após o cumprimento de todos os requisitos. O Estado não pode voltar atrás anos depois e desfazer um direito que já foi consolidado.

Prazo Expirado

Existe um prazo legal para que o órgão de trânsito tome esse tipo de medida. Quando esse prazo passa, a cassação perde a validade e deve ser anulada.

Falha no Processo

Em muitos casos, o condutor sequer foi informado corretamente ou teve chance de se defender antes da cassação. Isso torna o ato administrativo viciado.

Confiança Violada

Você cumpriu todas as exigências, recebeu sua carteira definitiva e construiu sua vida em cima disso. Tirá-la de você agora é uma violação grave da confiança legítima.

Perseguição Retroativa

Aplicar uma punição hoje por fatos antigos, com regras que nem existiam na época, é ilegal e abusivo. Ninguém pode ser punido por algo que já prescreveu.

Indenização por Perda de Renda (Completo)

Se você é motorista profissional, a cassação gera dano material mensurável. Calculamos e pleiteamos indenização proporcional ao tempo sem CNH.

Resultados Reais

Motoristas que recuperaram a CNH

Pessoas que voltaram a dirigir e a trabalhar graças à ação anulatória.

★★★★★

"Cassaram minha CNH por uma multa de 2019 na PPD. Sou Uber e perdi minha renda. A Defesa Express entrou com ação anulatória e em 5 dias a liminar foi concedida. Voltei a trabalhar."

RL
Ricardo Lima
Uber Driver — Rio de Janeiro
★★★★★

"O Detran cassou minha carteira sem nem me avisar direito. Fiquei 3 meses sem dirigir achando que não tinha jeito. A liminar da Defesa Express me devolveu a CNH em uma semana."

TM
Tatiana Mendes
Vendedora — Curitiba
★★★★★

"Sou caminhoneiro. Sem CNH não levo comida pra minha casa. A cassação foi ilegal do começo ao fim. O plano completo com lucros cessantes foi o melhor investimento da minha vida."

AN
Antônio Nogueira
Caminhoneiro — Goiás

Compromisso com a Transparência e Resultados

Nossa equipe jurídica faz uma rigorosa análise prévia do seu processo. Se identificarmos que não há embasamento jurídico viável para reverter sua situação, seremos honestos antes de você investir qualquer valor. Só assumimos casos em que enxergamos real chance de sucesso. Nosso foco é lutar até o fim para recuperar sua CNH.

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Dúvidas

Perguntas frequentes

Tudo que você precisa saber antes de começar.

O que é cassação de CNH por multas na PPD?

É quando o órgão de trânsito cassa (cancela) sua CNH Definitiva por infrações cometidas quando você ainda tinha a Permissão Para Dirigir (PPD). O problema é que muitas cassações são feitas de forma irregular, sem devido processo legal e fora do prazo.

O que é a liminar e como ela funciona?

A tutela de urgência (liminar) é um pedido feito ao juiz para suspender a cassação antes do julgamento final. Se deferida, você volta a dirigir legalmente enquanto a ação tramita. A decisão cabe exclusivamente ao magistrado — não é automática nem depende da plataforma.

Qual a diferença entre os dois planos?

O Plano Liminar (R$ 1.300) inclui a ação anulatória completa com pedido de tutela de urgência. O Plano Completo (R$ 1.600) inclui tudo isso mais o pedido de lucros cessantes (indenização pelo tempo sem CNH) e danos morais. Recomendamos o Completo para motoristas profissionais.

Qual o prazo para a liminar ser concedida?

Após o protocolo da ação, o prazo médio de análise da tutela é de 5 a 15 dias úteis, variando conforme o fórum, a carga do juízo e a complexidade do caso. Em situações excepcionais, pode ser mais rápido — mas também pode levar mais tempo. Não existe prazo garantido de 48 horas.

Posso parcelar o pagamento?

Sim. Aceitamos PIX (com desconto), cartão de crédito em até 12 parcelas e boleto. Você só paga após confirmar que quer prosseguir com a ação.

E se a liminar for negada?

A decisão liminar cabe exclusivamente ao juiz, porém preparamos a ação com o máximo de embasamento técnico. Caso a liminar seja negada num primeiro momento, nossa equipe continuará lutando no processo e poderá interpor os recursos cabíveis nas instâncias superiores para buscar o seu direito de dirigir, sem que você fique desamparado.

Não deixe sua CNH ser historia

Cada dia que passa é um dia a mais sem dirigir, sem trabalhar e sem liberdade. Recupere sua carteira agora.

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